Procedimentos e Taxas para Solicitação de ITIN nos EUA

Nos Estados Unidos, para facilitar a coleta de impostos, o Internal Revenue Service (IRS) exige que os números de identificação fiscal correspondentes sejam submetidos ao preencher declarações de impostos federais.

Se você planeja abrir uma conta bancária corporativa ou pessoal nos Estados Unidos, o número de identificação fiscal do responsável pela empresa ou do indivíduo também é um dos documentos necessários. O número de identificação individual inclui o Número de Seguro Social (SSN) e o Número de Identificação do Contribuinte Individual (ITIN).

Número de Seguro Social (SSN)

O SSN é o número de identificação fiscal para indivíduos que são cidadãos dos EUA, portadores de green card ou residentes temporários com autorização de trabalho. O SSN é um número de nove dígitos emitido pela Administração da Seguridade Social (SSA), semelhante ao número de identidade emitido na China.

Número de Identificação do Contribuinte Individual (ITIN)

O ITIN é o número de identificação fiscal para indivíduos que não se qualificam para o SSN, mas têm responsabilidade de relatório fiscal nos EUA, emitido pelo IRS. Funcionando como um “CPF” brasileiro, o ITIN é organizado da mesma forma que o SSN, começando com 9 e contendo nove dígitos no total. O ITIN é válido por 5 anos, e, se necessário, o contribuinte pode reaplicar para o número existente antes que ele expire.

Serviços e Taxas de Solicitação de ITIN

A Kolabs Studio LLC cobra uma taxa de USD 497 para o processamento da solicitação de ITIN, que cobre os seguintes serviços:

1. Responder às suas perguntas sobre a solicitação de ITIN.
2. Certificar o passaporte original e a prova de endereço fornecidos.
3. Preparar e enviar os documentos de solicitação para a sua assinatura.
4. Revisar os documentos de solicitação assinados.
5. Enviar as cópias originais para o escritório da Kolabs após a aprovação dos documentos assinados.
6. Submeter todos os documentos de solicitação e cópia do passaporte ao IRS para aplicar para o ITIN.

Observações:

• A taxa mencionada não cobre despesas de correio.
• A taxa exclui impostos. Caso seja necessária uma fatura fiscal, o imposto sobre valor agregado à taxa vigente pode ser cobrado e coletado.
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Usos de um ITIN

Inicialmente, o ITIN serve apenas para fins de relatório fiscal federal, mas muitos bancos locais dos EUA aceitam o ITIN como documento substituto para SSN ao aprovar a abertura de contas bancárias ou cartões de crédito para estrangeiros.

Os ITINs são emitidos independentemente do status de imigração, porque tanto residentes quanto não-residentes podem ter que declarar impostos sob o Código da Receita Federal dos EUA.

O ITIN não autoriza o titular a trabalhar nos EUA, não fornece elegibilidade para benefícios da Seguridade Social, nem qualifica um dependente para o Crédito de Renda auferida.

Métodos e Procedimentos para Solicitação de ITIN

Método 1: Atribuir à Kolabs Studio LLC a solicitação do ITIN

Esse método é o mais eficiente se você planeja abrir uma conta bancária individual ou empresarial nos EUA, pois permite obter o ITIN a qualquer momento do ano sem enviar documentos originais de identificação ao IRS.

Procedimentos:

1. Você deve preparar os documentos necessários e enviar o pacote completo para a Kolabs Studio LLC, além de pagar as taxas de serviço.
2. A Kolabs certificará o passaporte original e a prova de endereço.
3. A Kolabs preparará os documentos de solicitação, incluindo o Formulário W-7, carta de solicitação e instruções de assinatura.
4. Os documentos de solicitação serão enviados para você revisar e confirmar a precisão.
5. Após a confirmação, assine os documentos conforme as instruções e envie-os para revisão da Kolabs.
6. Envie os documentos assinados para o escritório da Kolabs no Texas.
7. A Kolabs submeterá todos os documentos ao IRS. O oficial revisará os documentos e enviará a carta de aprovação do ITIN dentro de 6 a 8 semanas.
8. A Kolabs notificará você por e-mail quando receber o ITIN do IRS.

Método 2: Enviar o formulário de solicitação de ITIN diretamente ao IRS

Você pode enviar o formulário de solicitação de ITIN junto com a sua declaração de imposto de renda federal por correio. Inclua a documentação de identidade original para provar identidade e status estrangeiro. Os documentos originais serão devolvidos após a aprovação.

Alternativamente, você pode designar a Kolabs para preparar suas declarações de impostos e solicitar o ITIN ao mesmo tempo. Nesse caso, a Kolabs preparará suas declarações de impostos e os formulários de solicitação de ITIN em seu nome. Esse processo é mais demorado que o primeiro método.

Documentos Necessários para Obter o ITIN

Para solicitar o ITIN ao IRS, os seguintes materiais devem ser preparados e fornecidos:

1. Documento de registro da entidade e endereço registrado, se aplicável.
2. Passaporte original certificado e prova de endereço residencial recente (conta de utilidade, telefone ou extrato bancário dos últimos 3 meses).
3. Formulário de solicitação W-7 assinado.
4. Carta de solicitação assinada (aplicável apenas ao Método 1).
5. Declarações de impostos assinadas (aplicável apenas ao Método 2).

Os documentos de identificação e prova de endereço devem ser certificados ou autenticados por notário local, advogado, CPA ou gerente de banco.

Validade e Renovação do ITIN

Os ITINs que não foram incluídos em uma declaração de imposto federal dos EUA pelo menos uma vez nos últimos três anos consecutivos expirarão. ITINs emitidos antes de 2013 expiram de acordo com uma programação anual baseada nos dígitos do meio do ITIN.

Se o seu ITIN for incluído em uma declaração de imposto federal dos EUA, ele deve ser renovado para evitar atrasos no processamento da declaração. O processo de renovação é o mesmo da solicitação inicial.

Para obter mais informações ou assistência, entre em contato com a Kolabs pelo e-mail anderson@servat.adv.br

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